Anatel é a favor da limitação e corte da banda larga fixa dos consumidores

João Rezende, presidente do órgão, diz que a conta da internet deve funcionar como contas de energia e água.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (18) em Brasília, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, voltou a mostrar que o órgão regulatório é a favor da limitação e corte de planos de internet fixa e que a banda larga ilimitada está com os dias contados.

De acordo com o presidente da Anatel, o órgão autoriza a cobrança em limites de franquia e que a tendência é que a internet funcione assim como outros serviços de necessidade básica a exemplo das contas de energia e de água. “Isso também vale para a internet. Não podemos trabalhar também com a noção de que o usuário utilizará ilimitadamente um serviço sem custo”, diz Rezende.

Quanto a interpretação de que cessar a internet feriria de alguma forma o Marco Civil da Internet, a Anatel explica que este não é o seu entendimento. “Embora se reconheça a essencialidade do serviço, assim como energia elétrica, como disse o presidente, em modelos que se contrata por uma quantidade pré-estabelecida, [quando] vencida, a empresa pode interromper o serviço”, sustenta a superintendente de relações com o consumidor da Anatel, Elisa Vieira Leonel.

Nas redes sociais, levanta-se a suspeita de que a limitação dos planos de internet fixa estariam ocorrendo em decorrência da queda de assinaturas de TV paga no país, ocasionada pela popularidade de serviços de streaming como a Netflix e até mesmo o próprio YouTube. Segundo a própria Anatel, entre julho e novembro de 2015, o setor perdeu 500 mil assinantes, considerada a pior crise desde 2003. Questionado sobre o interesse das operadoras em limitarem o acesso à internet aos consumidores, já que as mesmas oferecem também TV por assinatura, Rezende afirma não enxergar nada de errado na conduta parte das empresas.

Segundo o presidente da Anatel, a tendência com o aumento da internautas no país é que as empresas ofereçam cada vez mais planos de franquia a exemplo da internet móvel. “Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo desse tempo”, opina Rezende.

Presente na coletiva, Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, disse que o ministro da pasta, André Figueiredo, ficou preocupado com as medidas das operadoras e o desencontro de informações, o que o fez solicitar providências por parte da Anatel quanto a questão. No entanto, após a decisão cautelar tomada nesta segunda-feira pelo órgão regulador, ele garante que a situação está mais clara. “Isso traz uma tranquilidade nesse momento e a gente vai ter a oportunidade de avaliar cuidadosamente a implementação dessas medidas pelas empresas”, declara Martinhão.

O foco da coletiva era explicar sobre a decisão cautelar publicada nesta segunda no Diário Oficial da União, em que a Superintendência de Relações com Consumidores proíbe, por ora, que as operadoras façam redução, corte ou cobrança extra de internet fixa antes de criarem ferramentas para que o consumidor possa conhecer mais detalhes sobre seu perfil, acompanhar o uso de dados e conhecer qual o limite de seu pacote de franquia. Segundo o despacho, as operadoras terão de apresentar essas ferramentas para que a Anatel faça a aprovação delas. A partir do aval do órgão, as empresas ainda terão de esperar 90 dias para poder realizar tais ações que, no momento, estão proibidas.

Por Rodrigo Ramos
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