Vivo oferecerá planos com limite de dados, podendo diminuir a velocidade e até bloquear a conexão dos usuários. Net e Oi já limitam a velocidade máxima de seus clientes.

Quem usa internet por meio de uma linha fixa de telefone terá que controlar seu uso de dados em casa muito em breve ou já está sendo obrigado a fazê-lo. Os planos de internet fixa da Oi, Net e Vivo estão sendo oferecidos com limites de dados, funcionando por franquia, nos mesmos moldes de planos de internet móvel.

Aqueles que possuíam conexões por ADSL (aquela que transmite dados através da linha telefônica) poderiam utilizar a internet sem nenhuma restrição, não possuindo um limite de velocidade máxima de dados. Mas para três das principais empresas do setor de telecomunicações, este cenário irá mudar definitivamente até o início de 2017, dando a oportunidade de elas cortarem ou reduzirem a velocidade da navegação assim que o usuário atingir o limite do plano contratado, lembrando os velhos e nada saudosos tempos de internet discada.

Com isso, o modo do brasileiro utilizar a internet em casa pode mudar drasticamente. Por exemplo, na Vivo, o plano mais alto de dados e mais caro oferece 130 GB mensais (25 Mbps). Segundo a Netflix, um vídeo em HD (seja filme ou série, a partir de 720 p) consome em torno de 3 GB por hora. Pode não parecer muito, mas para quem tem o hábito de assistir séries, toda a franquia disponibilizada pelo maior plano da Vivo seria finalizada em 43 horas de conteúdo assistidas no serviço de streaming. Ou seja, caso sejam reproduzidos dois episódios de uma série por dia, o serviço de dados contratados seria cessado em menos de um mês. Isso contabilizando apenas a Netflix.

Contando todos os aparelhos ligados à internet por cabo ou Wi-Fi nas residências (celulares, tablets, notebooks, computadores, videogames, TVs), juntamente com o download de músicas, vídeos, fotos, além dos aplicativos utilizados nos dispositivos, a utilização do plano de dados mais caro oferecido pela Vivo, por exemplo, não daria conta e facilmente extrapolaria o limite.

Quem possui um videogame, a exemplo do Xbox One e do PlayStation 4, também terá dificuldades com os pacotes de franquia. O jogo Star Wars Battlefront, por exemplo, tem sozinho 23,64 GB de tamanho, fora as atualizações do game, além da conexão necessária para poder ser jogado online. Com as mudanças das provedoras, a missão de comprar jogos pelas lojas virtuais dos consoles e jogá-los fica limitada.

As pessoas que trabalham de casa também podem encontrar dificuldades, já que ferramentas como OneDrive, Google Drive, iCloud, DropBox, WeTransfer e Skype, necessárias para troca de arquivos diária, podem consumir boa parcela da franquia.

Segundo um experimento realizado pelo site Adrenaline, um usuário intermediário de internet, que utiliza quatro horas de navegação por dia (1,6 GB), uma hora de streaming no YouTube (1,2 GB), assiste a um episódio de 21 minutos de Netflix por dia (1,1 GB), além do download de dois jogos por mês (40 GB), tem um consumo mensal de aproximadamente 157 GB. Ou seja, mais do que o maior plano oferecido pela Vivo na modalidade ADSL.

O que dizem as operadoras?

A restrição de dados não é novidade para usuários da Net, que utiliza a franquia de dados desde que começou a oferecer o serviço de banda larga. A Oi também já possui contrato prevendo franquia de consumo de dados mensal. Na Net, quando o limite do pacote de dados é atingido, a navegação tem a menor velocidade de internet oferecida pela empresa, que é de 2 Mbps. Enquanto na Oi, quando isso acontece, a velocidade pode chegar a 300 Kbps.

A Net explica que “o perfil de utilização de cada cliente impacta diretamente no tráfego e com isso a Net tem consistentemente conseguido oferecer maior velocidade e menor preço”, e que seus planos são adequados para todo tipo de cliente, exceto aqueles que têm uma utilização muito distinta da maioria, “geralmente com aplicações profissionais” e por isso “ultrapassam o volume de dados disponível mensalmente”.

Enquanto isso, a Oi diz não praticar corte de navegação após o término da franquia, porém “prevê a possibilidade da redução da velocidade do serviço”.

Os clientes Vivo que contrataram o serviço antes de fevereiro não serão afetados pela alteração até o dia 31 de dezembro deste ano, a não ser que mude sua velocidade de conexão.

A Vivo, que a partir do próximo dia 15 irá concluir a fusão com a GVT, anunciou no domingo (10) que não somente os planos de ADSL terão limites de tráfego, como também os planos de fibra ótica. Conforme informou o site Tecnoblog, todos os planos da GVT serão rebatizados de “Vivo Fibra”, com a franquia mais alta sendo a de 300 Mbps/300 GB mensais.

Mas a principal novidade, extremamente negativa diga-se de passagem, é o bloqueio de uso. Em planos com velocidade de até 50 MBps, a operadora irá bloquear o uso integral da franquia de dados, mas promocionalmente poderá efetuar redução de velocidade até o mês seguinte. Para as velocidades de 100 Mbps em diante, o contrato afirma que haverá o bloqueio da conexão até o próximo ciclo de faturamento.

Na última sexta-feira (8), o site Tecnoblog publicou uma entrevista com Christian Gebara, CRO da Telefônica Vivo. Na ocasião, ele explicou que o limite de tráfego “é um caminho sem volta, por ser uma tendência adotada mundialmente” e “a ideia é que o consumo seja como uma conta de luz, onde o cliente pagará apenas o que precisar”. Segundo Gebara, a medida irá atingir “uma porcentagem muito baixa dos nossos usuários, e beneficiará quem faz uso leve, como email e navegação”. Contudo, deixa claro que “quem faz uso de streaming de vídeos, por exemplo, naturalmente terá que pagar mais”.

Confrontado sobre o fato de o download um único jogo na Xbox Live ou na PlayStation Network poder passar de 50 GB, o que poderia acabar com toda a franquia de banda larga de um usuário, Gibara desconversou. O CRO da Telefônica Vivo também deixou de responder se a medida de corte na navegação não fere o Marco Civil da Internet ao ser interrompido pelo assessor de imprensa, que alegou que a questão fugia “do escopo inicial da entrevista”.

A medida é legal?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por fiscalizar as empresas do setor no país, concorda com a cobrança por franquia de internet fixa. Em entrevista ao site TeleSíntese, o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, defende a mudança, pois “quem consome menos paga por quem consome mais”, uma vez que os preços dos pacotes eram feitos em cima de uma média. Com as franquias, pelo entendimento dele, o consumidor irá pagar exatamente pelo o que está consumindo.

No dia 22 de março, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou um procedimento para investigar os serviços de acesso à internet comercializados pela Vivo, Net/Claro e Oi. Segundo nota divulgada no site do Ministério Público do Distrito Federal, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski acredita que a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que teria que pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia. “A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”, afirma o titular da 1ª Prodecon.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) vê a iniciativa como ilegal. Em nota, a associação diz que questiona a medida em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, em que pede liminar contra as operadoras Oi, Vivo, Tim, Claro e Net para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa.

A associação argumenta que uma operadora de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). No momento, o processo encontra-se na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, esperando por apreciação desde dezembro de 2015.

Insatisfação popular

No último dia 9 de abril, foi aberta uma página no Facebook intitulada “Movimento Internet Sem Limites”. Desde que saíram as informações mais recentes envolvendo a Vivo, o endereço promoveu postagens de alerta para a população em relação aos limites impostos pelas operadoras nos planos de internet fixa. Em sua descrição, a organização informa que seu “objetivo é informar e defender os consumidores contra as imposições danosas das operadoras e conivência da Anatel”. Em apenas três dias, a página já ultrapassa as 162 mil curtidas, além de ter sido palco de reclamações fervorosas dos usuários da rede social.

Em uma das postagens, um usuário comenta a situação. “Com os pacotes que a Vivo vai oferecer, navegar no Facebook todo dia se tornará artigo de luxo. Quem tem Netflix pode dizer adeus. Os youtubers vão voltar à zona de esquecimento. Gamers podem esquecer as compras digitais, atualizações dos games e até mesmo a jogatina online”, escreveu Danilo Do Nascimento Ferreira. “Quem curte música via streaming poderá cancelar o serviço, voltará a ter os mp3 consigo. Quem depende de nuvem pra organizar os arquivos terá sérios problemas. Gente que é devota do Messenger do Facebook e WhatsApp via WiFi, voltará a usar SMS”.

Outra ação tomada pelos internautas foi a criação de uma petição online contra o limite na franquia de dados na banda larga fixa. Criada no dia 22 de março, ela já recebeu mais de 303 mil assinaturas até às 1h31 desta terça-feira (12).

A internet brasileira é ruim?

Antes mesmo de estipular planos de franquia, a internet no país já não das melhores em escala global. De acordo com o relatório trimestral “State of the Internet”, divulgado pela empresa de soluções para internet Akamai no último dia 21 de março, o Brasil apresentou velocidade média de 4,1 Mbps nos últimos três meses de 2015. Apesar de poder ser classificada como banda larga (4 Mbps), a média do país ainda é 36,5% menor do que a média global, que foi de 5,6 Mbps no mesmo período.

Com o resultado, o país encontra-se na 88ª colocação no ranking mundial, apesar do aumento de 38% na velocidade em comparação com a lista anterior. Em relação aos vizinhos da América do Sul, o país perde para Uruguai (64ª), Chile (66ª), Argentina (80ª), Peru (82ª), Colômbia (83ª) e Equador (86ª). A liderança da lista fica com a Coreia do Sul (26,7 Mbps), seguido por Suécia (19,1 Mbps), Noruega (18,8 Mbps), Japão (17,4 Mbps) e Holanda (17Mbps). A Akamai analisa 243 países e regiões para o levantamento.

Por Rodrigo Ramos