Senado quer saber a sua opinião sobre a limitação de dados da internet fixa

Enquete procura saber se o brasileiro é a favor ou contra as medidas propostas pelas telefônicas.

A batalha do povo brasileiro contra as telefônicas ainda está longe de acabar. Apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter decidido, em abril, proibir, por prazo indeterminado, que as operadoras façam a redução, o bloqueio e a cobrança extra dos usuários de internet fixa no país, as empresas ainda não desistiram de colocar em prática os planos de franquia. Devido ao barulho feito pelos brasileiros, o Senado Federal decidiu discutir com o público o que ele pensa sobre a questão.

O Senado abriu uma enquete contendo perguntas sobre a proposta de proibição da limitação do consumo de dados na internet de banda larga fixa e outras questões relacionadas à internet. Você pode responder clicando neste link. O questionário é básico e dá pra respondê-lo em menos de cinco minutos.

Atualmente, existem dois projetos de lei e uma sugestão correndo no Senado referentes à proibição do corte, redução ou cobrança extra de internet fixa dos usuários. O PLS 174/2016 insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (conhecida como o Marco Civil da Internet), para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. O PLS 176/2016 altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas. Enquanto isso, a SUG 7/2016 sugere “proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa”.

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Por Rodrigo Ramos

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